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\r\nA ASSOCIA\u00c7\u00c3O JABOTICABALENSE DE EDUCA\u00c7\u00c3O E CULTURA, mantenedora da Faculdade de Educa\u00e7\u00e3o S\u00e3o Lu\u00eds, entidade civil, com sede \u00e0 Rua Floriano Peixoto, 839/873, Jaboticabal/SP. CNPJ N.\" 45.337.425/0001-29, endere\u00e7o eletr\u00f4nico: andregomesa_saoluis.br, contabilidade@_saluis.br e comercial@saoluis.br, neste ato representada na forma de seu estatuto social. doravante denominada simplesmente como INSTITUI\u00c7\u00c3O e, de outro lado a C\u00c2MARA MUNICIPAL DE BARRINHA, inscrita no CNPJ/MF sob o n\u00b0 49.226.772/0001-35, estabelecida na Rua Humberto Biancardi, n\u00ba 11 0- Bairro: Centro, CEP: 14.860-000 na cidade de Barrinha - SP, neste ato representado pelo Presidente Sr. Lincoln Petrus de Castro. inscrito no CPF sob n\u00ba 377.261.938-08 e RG sob n\u00ba 46.865.349-1. doravante denominada simplesmente como C\u00c2MARA CONVENIADA, celebram o presente conv\u00eanio, mediante as seguintes cl\u00e1usulas e condi\u00e7\u00f5es:
\r\nConsiderando que a INSTITUI\u00c7\u00c3O \u00e9 tradicional e que constitui um respeitado estabelecimento de ensino de Jaboticabal-SP. oferecendo cursos Superiores de Gradua\u00e7\u00e3o, todos devidamente autorizados e credenciados pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e seus \u00f3rg\u00e3os competentes, a C\u00c2MARA MUNICIPAL DE BARRINHA, visando facilitar o acesso de seus funcion\u00e1rios, mun\u00edcipes e dependentes ao ensino de qualidade, possibilitando a capacita\u00e7\u00e3o e especializa\u00e7\u00e3o dos mesmos, celebram o presente conv\u00eanio.
\r\nCL\u00c1USULA PRIMEIRA - O presente instrumento tem por objeto a concess\u00e3o de descontos nas mensalidades escolares dos cursos de gradua\u00e7\u00e3o presenciais ofertados pela Institui\u00e7\u00e3o de Ensino mantidos pela INSTITUI\u00c7\u00c3O. conforme previsto na Cl\u00e1usula Segunda.
\r\nCL\u00c1USULA SEGUNDA - A INSTITUI\u00c7\u00c3O. conceder\u00e1 descontos, nas mensalidades dos cursos de gradua\u00e7\u00e3o presenciais de sua mantida. descritos no PAR\u00c1GRAFO PRIMEIRO, abaixo, direcionados aos funcion\u00e1rios da C\u00c2MARA mun\u00edcipes e seus dependentes legais. Entende-se por dependentes, o filho e o c\u00f4njuge, em conson\u00e2ncia com documento que comprove a condi\u00e7\u00e3o de acordo com legisla\u00e7\u00e3o pertinente.
\r\nPar\u00e1grafo Primeiro Os percentuais de descontos. nas mensalidades dos cursos de gradua\u00e7\u00e3o presencias, ser\u00e3o os seguintes: 10% (dez por cento): Administra\u00e7\u00e3o; Ci\u00eancias Cont\u00e1beis; Comunica\u00e7\u00e3o Social (Publicidade e Propaganda): Direito; Pedagogia; Nutri\u00e7\u00e3o; Engenharia da Produ\u00e7\u00e3o; Agronomia e Psicologia: e 15% (quinze por cento): Geografia; Hist\u00f3ria; Letras (Ingl\u00eas); Matem\u00e1tica e Sistemas de Informa\u00e7\u00e3o; e 18% (dezoito por cento): Enfermagem.
\r\nPar\u00e1grafo Segundo Os descontos incidir\u00e3o exclusivamente nas mensalidades escolares, n\u00e3o incidindo sobre materiais escolares. apostilas. taxas, atividades extracurriculares, materiais de\u00a0laborat\u00f3rio, disciplinas cursadas em regime de depend\u00eancia ou quaisquer outras despesas que eventualmente possa surgir no decorrer do conv\u00eanio.
\r\nPar\u00e1grafo Terceiro - Os descontos n\u00e3o s\u00e3o retroativos, vigendo a partir da formaliza\u00e7\u00e3o do pedido, ou seja, os descontos somente ser\u00e3o concedidos para novos alunos.
\r\nPar\u00e1grafo Quarto - Os descontos ser\u00e3o v\u00e1lidos at\u00e9 o final do semestre contratado e ser\u00e3o renovados a cada rematr\u00edcula semestral, podendo ser cancelados de acordo com o desempenho escolar pedag\u00f3gico e comportamento disciplinar do aluno no decorrer do semestre letivo, conforme regimento e regulamento interno da INSTITUI\u00c7\u00c3O.
\r\nPar\u00e1grafo Quinto A C\u00c2MARA n\u00e3o se responsabilizar\u00e1 pelos pagamentos ou quaisquer outros \u00f4nus oriundos da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de ensino, que ser\u00e1 regulamentado pelo contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os assinado entre o ALUNO/ CONTRATANTE e a Institui\u00e7\u00e3o de Ensino mantida pela INSTITUI\u00c7\u00c3O.
\r\nPar\u00e1grafo Sexto O presente Instrumento de Conv\u00eanio para Concess\u00e3o de Descontos em Mensalidades, substitui integralmente qualquer outro conv\u00eanio que tenha sido firmado anteriormente entre as partes, perdendo sua vai idade a partir da assinatura do Presente Termo de Conv\u00eanio.
\r\nCL\u00c1USULA TERCEIRA A C\u00c2MARA se compromete a encaminhar documento que comprove o v\u00ednculo de funcion\u00e1rio, mun\u00edcipe e ou dependente, bem como, sempre que solicitado, prestar informa\u00e7\u00f5es com o intuito de confirmar a condi\u00e7\u00e3o de benefici\u00e1rio.
\r\nCL\u00c1USULA QUARTA O funcion\u00e1rio, mun\u00edcipe e ou dependente se obriga a entregar \u00e0 INSTITUI\u00c7\u00c3O, comprovante de endere\u00e7o atualizado e em seu nome ou de seus genitores, para ter direito aos descontos estipulados neste termo de contrato.
\r\nCL\u00c1USULA QUINTA: A C\u00c2MARA CONVENIADA dar\u00e1 publicidade por escrito e outros meios, a exist\u00eancia deste conv\u00eanio a seus funcion\u00e1rios, mun\u00edcipes e dependentes atrav\u00e9s dos \u00f3rg\u00e3os de comunica\u00e7\u00e3o interna da empresa, em prazo n\u00e3o superior a I5 (quinze) dias, contados da assinatura do presente instrumento.
\r\nCL\u00c1USULA SEXTA - A INSTITUI\u00c7\u00c3O firmar\u00e1 seus contratos de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os Educacionais, diretamente com os alunos beneficiados por este conv\u00eanio, aprovados pelos exames de provas e t\u00edtulos impostos pelas leis educacionais e pela pr\u00f3pria INSTIUI\u00c7\u00c3O, restando pactuado que as cl\u00e1usulas, condi\u00e7\u00f5es, car\u00eancias, vantagens, encargos, direitos e deveres previstos nosrespectivos instrumentos. confeccionados e administrados diretamente pela mesma\u00a0por sua conta e risco, n\u00e3o importando qualquer responsabilidade gerencial \u00e0 c\u00e2mara CONVENIADA que \u00e9 apenas e t\u00e3o somente o intermedi\u00e1rio entre o interessado e a INSTITUI\u00c7\u00c3O para os fins previstos neste instrumento, estando isento de responsabilidade direta, solid\u00e1ria ou subsidi\u00e1ria sobre eventuais contratos de presta\u00e7\u00e3o se servi\u00e7os educacionais entre o aluno e a INSTITUI\u00c7\u00c3O.
\r\nPar\u00e1grafo Primeiro: \u00c9 de exclusiva responsabilidade da INSTIUI\u00c7\u00c3O o recebimento das mensalidades. referentes aos contratos firmados pelos funcion\u00e1rios, mun\u00edcipes e seus dependentes beneficiados pelo presente conv\u00eanio. sem qualquer interfer\u00eancia da C\u00c2MARA CONVENIADA.
\r\nPar\u00e1grafo segundo: Em caso de inadimpl\u00eancia do benefici\u00e1rio dos descontos pactuados neste instrumento, a INSTITUI\u00c7\u00c3O arcar\u00e1 com a responsabilidade de pleitear tais valores pelas vias ordin\u00e1rias, e qualquer presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os que n\u00e3o esteja dentre aquelas estipuladas no presente ser\u00e1 objeto de contrata\u00e7\u00e3o direta entre o benefici\u00e1rio e a INSTITUI\u00c7\u00c3O.
\r\nCL\u00c1USULA S\u00c9TIMA - Considerando que com o presente contrato pode ocorrer a coleta, tratamento, reten\u00e7\u00e3o, uso, compartilhamento e/ou transfer\u00eancia de dados pessoais atrav\u00e9s de meio autom\u00e1tico ou n\u00e3o, as partes se comprometem a observar todas as exig\u00eancias da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, utilizando os dados dos alunos, apenas para os fins determinados no contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os educacionais firmado entre aluno e INSTITUI\u00c7\u00c3O.
\r\nPar\u00e1grafo Primeiro - As partes declaram que tem ci\u00eancia e respeitam todos os termos da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, cada parte dentro da sua fun\u00e7\u00e3o.
\r\nCL\u00c1USULA OITAVA - Da dura\u00e7\u00e3o do conv\u00eanio: O presente contrato de conv\u00eanio \u00e9 celebrado por prazo indeterminado.
\r\nCL\u00c1USULA NOVA - Da Rescis\u00e3o - Qualquer uma das partes poder\u00e1 rescindi-lo, sem qualquer \u00f4nus, a qualquer tempo, desde que por comunica\u00e7\u00e3o escrita, com anteced\u00eancia m\u00ednima de 30 (trinta) dias, respeitados os direitos dos alunos beneficiados neste conv\u00eanio at\u00e9 a data da efetiva comunica\u00e7\u00e3o, que dever\u00e1 serpor escrito mediante protocolo de recebimento na sede da parte a ser comunicada ou por via postal AR, ou ainda, podendo ser por comunica\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica, via emails, constantes na qualifica\u00e7\u00e3o do presente termo. com notifica\u00e7\u00e3o de envio e recebimento.
\r\nPar\u00e1grafo primeiro: A INSTITUI\u00c7\u00c3O n\u00e3o possuir\u00e1 qualquer esp\u00e9cie de responsabilidade em eventual falta de comunica\u00e7\u00e3o da C\u00c2MARA CONVENIADA a seus funcion\u00e1rios, mun\u00edcipes e dependentes, acerca da rescis\u00e3o do presente conv\u00eanio.
\r\nCL\u00c1USULA D\u00c9CIMA
\r\nPar\u00e1grafo Primeiro: O descumprimento de qualquer das cl\u00e1usulas e ou condi\u00e7\u00f5es estabelecidas no presente contrato, pela C\u00c2MARA CONVENIADA ou pela INSTITUI\u00c7\u00c3O, dar\u00e1 direito \u00e0 parte lesada de ser preliminarmente ressarcida na forma da lei, com a faculdade de consider\u00e1-lo rescindido.
\r\nPar\u00e1grafo segundo: As partes elegem o Foro da Comarca de Jaboticabal para dirimir d\u00favidas oriundas do presente contrato, por mais privilegiado que outro seja. Par\u00e1grafo Terceiro: Os Contratantes declaram, pelo presente e na melhor forma de direito, estarem de pleno acordo com as cl\u00e1usulas e condi\u00e7\u00f5es constantes neste instrumento que \u00e9 firmando em duas vias de igual teor, perante as testemunhas abaixo.
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