{"provider_url": "https://www.barrinha.sp.leg.br", "title": "Di\u00e1rias", "html": "

A C\u00e2mara Municipal n\u00e3o adota o sistema de pagamento de di\u00e1rias para custeio de deslocamentos de vereadores ou servidores.
Em substitui\u00e7\u00e3o, utiliza o sistema de adiantamentos, regulamentado por normas internas, o qual permite a concess\u00e3o pr\u00e9via de valores apenas para o custeio de pequenas despesas administrativas ou de representa\u00e7\u00e3o, mediante presta\u00e7\u00e3o de contas posterior e individualizada.

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Essa pr\u00e1tica assegura maior controle e transpar\u00eancia na aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos, atendendo integralmente aos princ\u00edpios da publicidade, efici\u00eancia e economicidade previstos no art. 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, bem como aos dispositivos da Lei Complementar n\u00ba 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), da Lei n\u00ba 12.527/2011 (Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o) e do Decreto n\u00ba 10.540/2020, que institui a Pol\u00edtica Nacional de Transpar\u00eancia P\u00fablica (PNTP).

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Dessa forma, n\u00e3o h\u00e1 registros de pagamento de di\u00e1rias por parte da C\u00e2mara Municipal no exerc\u00edcio vigente nem em exerc\u00edcios anteriores.

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Tabela demonstrativa \u2014 Pagamento de Di\u00e1rias\u00a0
Nome do Benefici\u00e1rioValor Recebido
N\u00e3o constaN\u00e3o consta
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Sendo assim, n\u00e3o existem valores ou tabelas referentes ao pagamento de di\u00e1rias.

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