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Licitações
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por Luis Carlos Sponhardi
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publicado
04/04/2016
Localizado em
Transparência
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Informação ao Cidadão
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Licitações e Contratos
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Informações Complementares
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por Luis Carlos Sponhardi
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publicado
04/04/2016
Localizado em
Transparência
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Informação ao Cidadão
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Institucional
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Empenhos
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por Luis Carlos Sponhardi
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publicado
04/04/2016
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última modificação
15/09/2025 09h28
Localizado em
Transparência
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Parlamentares
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por Luis Carlos Sponhardi
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publicado
04/04/2016
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última modificação
23/04/2026 12h19
O Poder Legislativo, exercido pelo sistema de representação, tem nos parlamentares a sua expressão máxima. Devem transformar os anseios de seus representados em ações diretas, na forma de leis ou buscando junto do Executivo obras e atos que beneficiem a sua comunidade. Possuem funções legisladora, administrativa, julgadora e de fiscalização sobre a conduta do Executivo.
Localizado em
Processo Legislativo
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Consulta de Leis
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por Luis Carlos Sponhardi
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publicado
04/04/2016
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última modificação
05/07/2018 09h41
Nos municípios, referem-se as emendas à Lei Orgânica, as leis complementares, as leis ordinárias, os decretos legislativos e as resoluções.
Localizado em
Processo Legislativo
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Normas por Assunto
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por Luis Carlos Sponhardi
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publicado
04/04/2016
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última modificação
05/07/2018 09h42
Nos municípios, referem-se as emendas à Lei Orgânica, as leis complementares, as leis ordinárias, os decretos legislativos e as resoluções.
Localizado em
Processo Legislativo
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Concursos
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por Luis Carlos Sponhardi
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publicado
04/04/2016
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última modificação
16/04/2026 14h57
A Câmara municipal de Barrinha informa não possuir concursos durante o período de 2017 a 2025.
Localizado em
Transparência
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História de Barrinha
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por Luis Carlos Sponhardi
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publicado
04/04/2016
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última modificação
11/04/2016 11h36
Localizado em
Sobre a Câmara
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Mesa Diretora
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por Luis Carlos Sponhardi
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publicado
04/04/2016
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última modificação
23/04/2026 12h17
Órgão colegiado, composto de no mínimo três membros efetivos - Presidente e 1º e 2º Secretários - a quem cabe a direção dos trabalhos legislativos. Os parlamentares integrantes da Mesa Diretora são eleitos por seus pares na primeira reunião de instalação do período legislativo, para um mandato de dois anos.
Localizado em
Processo Legislativo
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Matérias Legislativas
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por Luis Carlos Sponhardi
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publicado
04/04/2016
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última modificação
05/07/2018 09h40
Tem início com o processo de criação de lei e a apresentação de projeto no Poder Legislativo. Na apreciação de matérias, podem haver eventuais conflitos de interpretação ou de entendimento entre o que estabelece o Regimento Interno da Casa e a Lei Orgânica do Município. Nestes casos, prevalece a Lei Orgânica.
Localizado em
Processo Legislativo
