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Arquivo PDF document CONTROLE INTERNO JANEIRO 2024.pdf
por Operador — última modificação 17/10/2024 14h58
Localizado em Arquivos / 2024
Window Projeto de Lei nº 45 de 2023
por Operador — publicado 18/06/2024
Localizado em Transparência / … / Exercício 2024 / Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
Window Projeto de Lei nº 57 de 2023
por Operador — publicado 18/06/2024
Localizado em Transparência / … / Exercício 2024 / Lei Orçamentária Anual - LOA
Window Lei nº 2.864, de 15 de dezembro de 2023
por Operador — publicado 18/06/2024
Localizado em Transparência / … / Exercício 2024 / Lei Orçamentária Anual - LOA
Window Lei nº 2.847, de 11 de outubro de 2023
por Operador — publicado 18/06/2024
Localizado em Transparência / … / Exercício 2024 / Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
Estatuto do Servidor
por Operador — publicado 08/02/2019 — última modificação 20/02/2019 08h45
Localizado em Sobre a Câmara
Arquivo PDF document CONTROLE INTERNO MARÇO 2024.pdf
por Operador — última modificação 17/10/2024 14h58
Localizado em Arquivos / 2024
Orçamento Impositivo
por Operador — publicado 16/03/2026 — última modificação 16/03/2026 13h06
O orçamento impositivo é o modelo onde o Poder Executivo é obrigado a executar as despesas aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA), superando o caráter meramente autorizativo anterior. As emendas impositivas são as propostas parlamentares individuais ou de bancada que, inseridas na LOA, devem ser pagas, salvo impedimentos técnicos ou legais.
Localizado em Transparência
Arquivo PDF document controle-interno-janeiro-2020.pdf
por Operador — última modificação 31/03/2021 13h11
Localizado em Arquivos / Arquivos 2020 / Controle Interno
Arquivo PDF document controle-interno-abril-2021.pdf
por Operador — última modificação 12/11/2021 15h33
Localizado em Arquivos / 2021 / Controle Interno
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