Pauta da 11ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Câmara de Barrinha apresenta propostas de leis, indicações e homenagens na 11ª Sessão Ordinária de 2025

Na noite desta segunda-feira, 11 de agosto de 2025, a Câmara Municipal de Barrinha realiza a 11ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura. A reunião conta com a leitura de projetos de lei, propostas de emenda à Lei Orgânica, indicações e uma moção de aplausos. Não há matérias para discussão e votação.

Matérias do Expediente (lidas e apresentadas)

Propostas de Emenda à Lei Orgânica:

• PELO nº 1/2025 – Prefeito Municipal: altera incisos do art. 1º do Ato das Disposições Transitórias;

• PELO nº 2/2025 – Professora Marília: nova redação ao inciso XV do art. 30 e inclusão de parágrafo único.

Projetos de Lei:

• PL nº 54/2025 – Prefeito: prorroga vigência do Plano Municipal de Educação;

• PL nº 59, 60 e 61/2025 – Professora Marília: instituem datas comemorativas como o Dia Municipal da Mãe Atípica, Dia de Tereza Benguela e da Mulher Negra, e Dia de Conscientização do TDAH;

• PL nº 62/2025 – Aldo Barroso: obriga loteadores a construírem calçadas em áreas institucionais e verdes;

• PL nº 63/2025 – Emerson Colorido: proíbe queimadas no município;

• PL nº 64/2025 – Helinho Geloni: cria o Programa “Descarte Legal”.

Projetos de Resolução:

• PR nº 2/2025 – Professora Marília: institui o Projeto Jump – Juventude Mudando a Política;

• PR nº 3/2025 – Professora Marília: cria o Parlamento Jovem Municipal.

Indicações:
Vereadores apresentaram 39 indicações, abrangendo solicitações como recapeamentos (Ronaldo Troia, Caique da Farmácia, Professor Vicente, Chicão Boa Viagem, Marquim Goulart), melhorias na iluminação pública (Magnus, Helinho Geloni, Marquim Goulart, Léo Fuzatto), sinalização viária (Léo Fuzatto, Marquim Goulart), implantação de lombadas (Professor Vicente, Léo Fuzatto, Marquim Goulart), adequações em praças e áreas de lazer (Professor Vicente, Magnus, Helinho Geloni), ações de saúde e segurança (Emerson Colorido, Professora Marília, Ronaldo Troia) e outras demandas estruturais, como bicicletário no Parque Ecológico e substituição de cadeiras em UBS.

Moção de Aplausos:

• Moção nº 13/2025 – Professor Vicente: homenagem a Davi Felipe Fuzatto, Emanuel Valentim dos Santos e Nadia Camily Alexandre Lima pelo mérito e contribuição à comunidade.

Matérias da Ordem do Dia (discutidas e votadas)

Não houve matérias para votação nesta sessão.

A 11ª Sessão Ordinária reforçou o trabalho dos parlamentares na proposição de leis, reconhecimento de cidadãos e encaminhamento de solicitações voltadas à infraestrutura, serviços públicos e inclusão social no município.