Matérias do Expediente
O Expediente destina-se a leitura e votação da Ata da sessão anterior, à leitura das matérias recebidas, à leitura, discussão e votação de pareceres e de requerimentos e moções, e a apresentação de demais matérias pelos Vereadores.
Serão lidos e apresentados:
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Projeto de Lei nº 65/2025, de autoria do vereador Emerson Colorido, que dispõe sobre a proibição de queimadas de materiais orgânicos e inorgânicos no município.
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Veto Parcial nº 1/2025, de autoria da Prefeita Municipal, ao Autógrafo do Projeto de Lei 50-2025, que "Dispõe sobre aplicação de multas para cidadãos que descartarem lixo em locais impróprios na cidade de Barrinha e dá outras providências".
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Indicações dos vereadores:
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Marquim Goulart: solicita tapa-buracos e reconstrução de lombada na Av. José Krumpos, instalação de redutor de velocidade no CDHU Novo e denominação de “Praça Rotary Club” ao espaço localizado no Parque Residencial Vera Lúcia II.
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Chicão Boa Viagem: propõe tapa-buracos na Rua Pedro Pereira Santos e manutenção de canaleta de escoamento na Rua Maria Valdete Lopes.
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Professora Marília: sugere reaproveitamento de paralelepípedos da Praça Matriz para reparos na rodoviária e criação de programas de formação continuada para professores da rede municipal, com foco em metodologias ativas, inclusão e bem-estar docente.
Matérias da Ordem do Dia
Momento em que os vereadores discutem e votam os projetos de lei, resoluções, decretos legislativos e demais matérias que já foram analisadas pelas comissões competentes. Trata-se da parte decisiva da sessão, onde são tomadas as deliberações que impactam diretamente a comunidade.
Serão discutidos e votados os seguintes projetos:
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Veto Parcial nº 1/2025, de autoria do Prefeito Municipal, ao Autógrafo do Projeto de Lei 50-2025, que "Dispõe sobre aplicação de multas para cidadãos que descartarem lixo em locais impróprios na cidade de Barrinha e dá outras providências".
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Projeto de Lei nº 54/2025, da Prefeita Municipal: prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação.
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Projeto de Lei nº 59/2025, da vereadora Professora Marília: institui o Dia Municipal da Mãe Atípica.
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Projeto de Lei nº 60/2025, da vereadora Professora Marília: inclui no calendário oficial o Dia de Tereza Benguela e da Mulher Negra (20 de novembro).
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Projeto de Lei nº 61/2025, da vereadora Professora Marília: cria o Dia Municipal de Conscientização do TDAH.
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Projeto de Lei nº 62/2025, do vereador Aldo Barroso: dispõe sobre a obrigatoriedade de construção de calçadas em áreas institucionais e verdes de novos loteamentos.
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Projeto de Lei nº 64/2025, do vereador Helinho Geloni: institui o Programa Descarte Legal.
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Projeto de Resolução nº 2/2025, da vereadora Professora Marília: institui o Projeto Jump – Juventude Mudando a Política.
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Projeto de Resolução nº 3/2025, da vereadora Professora Marília: cria o Parlamento Jovem Municipal.
Explicações Pessoais
Após o término da Ordem do Dia, é o espaço reservado ao final da sessão para que os vereadores possam se manifestar livremente sobre temas de interesse público, justificar votos ou tratar de assuntos relacionados ao mandato. Não há votação nesta fase, apenas pronunciamentos.
A pauta reforça o compromisso do Legislativo barrinhense com a valorização da educação, a participação cidadã, a preservação ambiental e o desenvolvimento urbano sustentável e a 12ª Sessão Ordinária será realizada no Plenário da Câmara Municipal de Barrinha, aberta à participação da população e com transmissão pelos canais oficiais da instituição.
Acompanhe a pauta e suas tramitações pelo Sistema Legislativo - SAPL da Casa, clicando aqui.