Pauta da 15ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Em 13 de outubro de 2025, às 19h, a Câmara Municipal de Barrinha-SP realizou a 15ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, com uma pauta voltada a políticas de inclusão, saúde pública e infraestrutura. Foram apresentados novos projetos de lei e mais de 20 indicações de vereadores solicitando melhorias em diversos bairros.
Matérias do Expediente (serão lidas e apresentadas)
Projetos de Lei
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PL nº 75/2025 – Prefeito Municipal: autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e especiais. (Receberá requerimento de urgência).
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PL nº 76/2025 – Léo Fuzatto: institui o Programa Municipal de Conscientização e Prevenção de Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT).
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PL nº 77/2025 – Professora Marília: garante a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o direito de serem dispensados do uso do uniforme escolar, quando incompatível com suas sensibilidades sensoriais.
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PL nº 78/2025 – Professora Marília: adota o Símbolo Internacional de Acessibilidade criado pela ONU, em substituição ao símbolo tradicional da cadeira de rodas.
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PL nº 79/2025 – Aldo Barroso: torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento em ônibus escolares no município.
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PL nº 80/2025 – Prefeito Municipal: dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar/especial. (Receberá requerimento de urgência).
Indicações dos vereadores
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Chicão Boa Viagem: operação tapa-buracos na Av. Presidente Vargas, próximo ao nº 1276; limpeza em terreno municipal na Rua Alcides Prudêncio, nº 190.
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Marquim Goulart: recomposição da sinalização de solo no cruzamento da Av. Presidente Kennedy x Rua Nestor Martins Silva Filho; limpeza em bocas de lobo na Av. Presidente Kennedy e na Rua Margarida da Silva; recomposição de sinalização viária da Av. Costa e Silva e do quadrilátero central; aquisição de equipamentos hospitalares para a Unidade Mista de Saúde.
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Ronaldo Troia: manutenção e reparos nos pontos de ônibus, com atenção ao ponto da Av. Costa e Silva (próximo à Secretaria de Educação).
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Léo Fuzatto: instalação de playgrounds no bairro Nova Barrinha e recapeamento da Rua Francisco Moreira Barros.
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Professor Vicente: substituição de pontos de ônibus no bairro Nova Barrinha e na Rua Lupércio Aparecido Garcia (em frente à Borracharia Silas).
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Helinho Geloni: instalação de bancos e lixeiras na Praça do Vera Lúcia; revitalização do campinho do bairro Colorado; substituição de calçamento e iluminação pública na Praça do Jardim Vera Lúcia; recapeamento da Rua Luís Marcari (Jd. Bombonato); instalação de ponto de ônibus na entrada da cidade (bairro Eplatz); redutores de velocidade na Av. Costa e Silva e na Rua Felipe Daher.
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Emerson Colorido: instalação de banheiros públicos e bebedouros em áreas de grande circulação; concessão de cestas básicas a funcionários da administração; banheiros e bebedouros na feira municipal.
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Magnus – Filho do Prof. Gil: alteração do sentido de circulação das ruas Francisco Moraes e Alcides Prudêncio (bairros Florentino Binhardi e Albertina Fossalussa).
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Aldo Barroso: recapeamento asfáltico nas ruas Floriano Aparecido Scarppin, Hisashi Namba, Pastor Vicente Donascimento, João Bosco Gonçalves de Moura e Helena dos Santos.
Moção de Aplausos
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Moção nº 17/2025 – Marquim Goulart: homenagem à Loja Maçônica ARSL Carlos Bray, de Barrinha.
Requerimento
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Requerimento nº 5/2025 – Ronaldo Troia: solicita à Prefeitura estudos para celebração de Acordo de Cooperação Técnica com o INSS, visando aprimorar o atendimento à população.
Matérias da Ordem do Dia (serão discutidas e votadas)
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PL nº 69/2025 – Prefeito Municipal: abertura de créditos adicionais suplementares e especiais.
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PL nº 72/2025 – Professora Marília: garante direitos a crianças com deficiência e transtornos do neurodesenvolvimento no ambiente escolar, conforme Lei Estadual nº 18.182/2025.
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PL nº 73/2025 – Marquim Goulart: inclui no Calendário Oficial de Eventos o Dia do Maçom, celebrado em 20 de agosto.
A pauta da 15ª Sessão Ordinária evidencia o compromisso dos vereadores com políticas de inclusão social, saúde pública, acessibilidade e valorização comunitária, além de propor diversas melhorias estruturais nos bairros e espaços públicos de Barrinha. A reunião será aberta ao público e transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Câmara Municipal.