Resultado da busca por lei

224 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item













Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Lei Orçamentária Anual - LOA
por Operador — publicado 16/10/2017 — última modificação 16/10/2017 10h34
Localizado em Transparência / Leis Orçamentárias / Exercício 2018
Lei Orçamentária Anual - LOA
por Operador — publicado 16/10/2017
Localizado em Transparência / Leis Orçamentárias / Exercício 2016
Lei Orçamentária Anual - LOA
por Operador — publicado 16/10/2017
Localizado em Transparência / Leis Orçamentárias / Exercício 2013
Lei Orgânica Municipal
por Luis Carlos Sponhardi — publicado 04/04/2016 — última modificação 13/12/2024 15h00
Localizado em Transparência
Arquivo PDF document lei-1545-estatuto-do-servidor.pdf
por Operador — última modificação 08/02/2019 10h38
Localizado em Arquivos / Arquivos 2019
Arquivo PDF document lei-organica-barrinha.pdf
por bry — última modificação 03/06/2016 10h31
Localizado em Arquivos
Arquivo PDF document MAIO 2017.pdf
por Operador — última modificação 01/11/2017 11h12
Localizado em Arquivos / Balancetes / Receitas
Arquivo PDF document manual_interlegis_vereador.pdf
por Operador — última modificação 13/07/2017 15h36
Localizado em Arquivos
Arquivo PDF document MARÇO 2017.pdf
por Operador — última modificação 01/11/2017 11h12
Localizado em Arquivos / Balancetes / Receitas
Window Matérias Legislativas
por Luis Carlos Sponhardi — publicado 04/04/2016 — última modificação 05/07/2018 09h40
Tem início com o processo de criação de lei e a apresentação de projeto no Poder Legislativo. Na apreciação de matérias, podem haver eventuais conflitos de interpretação ou de entendimento entre o que estabelece o Regimento Interno da Casa e a Lei Orgânica do Município. Nestes casos, prevalece a Lei Orgânica.
Localizado em Processo Legislativo
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 13 14 15 [16] 17 18 19 ... 23