Pauta da 2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

A Câmara Municipal de Barrinha realizará, no dia 23 de fevereiro de 2026, às 19h, a 2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2025–2028). A pauta reúne projetos do Executivo e de vereadores, além de diversas indicações voltadas a infraestrutura, educação, esporte e organização urbana.

Matérias do Expediente

(documentos que serão lidos e apresentados)

Projetos de Lei

• Projeto de Lei nº 4/2026 – Prefeito Municipal: dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares/especiais. A matéria poderá receber requerimento de urgência e, se aprovado, será incluída na Ordem do Dia da própria sessão.

• Projeto de Lei nº 5/2026 – Vereadora Professora Marília: institui o adesivo oficial “Coração Inclusivo”, destinado à identificação de veículos de condutores ou responsáveis por pessoas com deficiência física, intelectual ou com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Indicações

Foram protocoladas 25 indicações, contemplando pedidos de tapa-buracos, recapeamento, iluminação pública, limpeza urbana, manutenção de praças e equipamentos públicos, além de ações nas áreas de educação e esporte.

Entre os autores estão:

• Emerson Colorido: solicitações de operação tapa-buracos e reparos de vazamentos nos bairros Califórnia II, Jardim Paulista e Vila Recreio.

• Professora Marília: convocação de aprovados no concurso para Auxiliar de Desenvolvimento Infantil (ADI) e pedido de vigilante para a Creche Kazuminho.

• Helinho Geloni: recapeamentos, instalação de caçambas comunitárias, reforma de praça no CDHU, iluminação e bancos na lagoa do Jardim José Bombonato, limpeza de bueiros e retorno da escolinha de futebol.

• Léo Fuzatto: instalação de iluminação pública na Estrada Willy Mucha e no Jardim Nova Barrinha, além de tapa-buracos no Jardim Higienópolis.

• Aldo Barroso: prorrogação do vencimento da parcela única do IPTU por, no mínimo, 30 dias.

• Chicão Boa Viagem: poda de árvore na Av. Presidente Costa e Silva, nas proximidades do CEC Kaor Maryama.

• Ronaldo Troia: proteção contra pombos na quadra da Escola Elza e apresentação de requerimento solicitando elaboração de novo Plano Diretor para o município.

• Magnus – Filho do Prof. Gil: tapa-buracos na Rua Presidente Vargas e estudos sobre uso de geocélula de polietileno na pavimentação, além de implantação de cestas retentoras inteligentes em bueiros.

Também consta o Requerimento nº 1/2026, de autoria do vereador Ronaldo Troia, solicitando a elaboração de um novo Plano Diretor, considerando que o atual é de 2006 e estaria defasado frente à realidade do município.

Matérias da Ordem do Dia

(documentos que serão discutidos e votados)

• Projeto de Lei nº 2/2026 – Professora Marília: garante vacinação domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais pessoas neurodivergentes no município.

• Projeto de Lei nº 3/2026 – Aldo Barroso: dispõe sobre a redenominação de bairro no município de Barrinha.

As matérias já analisadas pelas comissões serão debatidas e votadas em Plenário.

A sessão reforça o início dos trabalhos legislativos de 2026, com foco em inclusão social, planejamento urbano, infraestrutura e organização das contas públicas. A reunião é aberta à população e contará com transmissão pelos canais oficiais do Legislativo municipal.