Pauta da 3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

A Câmara Municipal de Barrinha realizará no dia 9 de março de 2026, às 19h, a 3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2025–2028). A pauta reúne projetos de lei, requerimentos e indicações apresentados por vereadores e pelo Poder Executivo, abordando temas como gestão de resíduos, políticas sociais, educação e infraestrutura urbana. 

Matérias do Expediente

(documentos que serão lidos e apresentados)

Durante o Expediente, os vereadores apresentarão seis projetos de lei, três requerimentos e diversas indicações voltadas a melhorias na cidade.

Projetos de Lei

• Projeto de Lei nº 6/2026 – Helinho Geloni: institui o Programa Municipal de Instalação de Caçambas Comunitárias aos finais de semana.

• Projeto de Lei nº 7/2026 – Helinho Geloni: cria o Programa Municipal de Monitoramento Ambiental por Câmeras para combater o descarte irregular de resíduos.

• Projeto de Lei nº 8/2026 – Helinho Geloni: institui o Programa Municipal de Coleta Domiciliar de Resíduos Volumosos.

• Projeto de Lei nº 9/2026 – Professora Marília: proíbe a nomeação e contratação, para cargos públicos municipais, de pessoas condenadas por violência doméstica e familiar contra a mulher.

• Projeto de Lei nº 10/2026 – Prefeito Municipal: autoriza o Executivo a transferir recursos financeiros a entidades; a proposta poderá receber requerimento de urgência para votação na mesma sessão.

• Projeto de Lei nº 12/2026 – Helinho Geloni: institui o Programa Municipal “Lixo Zero” de fiscalização colaborativa de resíduos sólidos.

Requerimentos

• Requerimento nº 2/2026 – Professora Marília: solicita informações ao Executivo sobre a organização e funcionamento da Guarda ou Vigia Municipal.

• Requerimento nº 3/2026 – Professor Vicente: pede informações sobre estudos para equiparação e valorização salarial das fonoaudiólogas do município e eventual inclusão do cargo em concursos públicos.

• Requerimento nº 4/2026 – Professor Vicente: solicita informações sobre equiparação salarial para fisioterapeutas e psicólogos da rede municipal.

Indicações

Também serão apresentadas 20 indicações relacionadas a saúde, educação, infraestrutura e serviços públicos. Entre os pedidos estão:

• Professora Marília: ambulância durante a feira municipal, instalação de ar-condicionado na Creche Kasuminho, distribuição de abafadores de som para alunos com TEA e criação de uma praça inclusiva sensorial.

• Helinho Geloni: reforço da vigilância na Área de Lazer Municipal, limpeza e roçagem em áreas verdes, ampliação do horário das creches até as 19h, revitalização da UBS Ovídio Rodrigues Campos e operação tapa-buracos em diversos bairros.

• Ronaldo Troia: solicitação de gestão junto ao Ministério da Saúde para que o município receba unidade móvel oftalmológica do programa federal “Agora Tem Especialistas”.

• Aldo Barroso: cobertura da quadra da Escola Municipal de Ensino Infantil Glacy Kerlly Rizzo Oliveira e regulamentação do programa Escola Cívico-Militar no município.

• Caique da Farmácia: recapeamento da Rua 3 do CDHU e instalação de lombada na Rua José Krumpos.

• Magnus – Filho do Prof. Gil: construção de salas e banheiros para cursos profissionalizantes no CRAS, reforma do prédio do CRAS, reforma da rodoviária municipal e aquisição de berços e equipamentos para unidades educacionais e de saúde.

Matérias da Ordem do Dia

(documentos que serão discutidos e votados)

Na Ordem do Dia, os vereadores apreciarão:

• Projeto de Lei nº 5/2026 – Professora Marília: institui o adesivo oficial “Coração Inclusivo”, destinado à identificação de veículos de condutores ou responsáveis por pessoas com deficiência física, intelectual ou com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A matéria será discutida e votada em plenário durante a sessão.

A sessão é aberta ao público e integra o calendário legislativo do município, permitindo o acompanhamento da população sobre as propostas e demandas apresentadas pelos vereadores para o desenvolvimento de Barrinha.