Resultado da busca por lei

262 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item













Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Convite para Audiências Públicas - Discussão da LOA 2021 e Lei que trata da PPA 2018-2021
por Operador — publicado 12/11/2020 — última modificação 12/11/2020 12h08
APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E PROJETO DE LEI DO PLANO PLURIANUAL.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Edital de Audiência Pública - Projeto de Lei da LOA 2025 e Alteração no PPA 2022/2025
por Operador — publicado 13/11/2024
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Edital de Audiência Pública - Projeto de Lei da LOA 2024 e Alteração no PPA 2022/2025
por Operador — publicado 14/11/2023 — última modificação 28/11/2023 16h27
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Edital de Audiência Pública - Projeto de Lei LOA 2023 e Projeto de Alteração do PPA 2022-2025
por Operador — publicado 11/11/2022 — última modificação 11/11/2022 11h46
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Edital de Audiência Pública - Projeto de Lei da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024
por Operador — publicado 16/08/2023 — última modificação 16/08/2023 11h47
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Orientações sobre a LAI
por Operador — publicado 25/05/2017 — última modificação 23/08/2023 10h58
Localizado em Transparência
Window Matérias Legislativas
por Luis Carlos Sponhardi — publicado 04/04/2016 — última modificação 05/07/2018 09h40
Tem início com o processo de criação de lei e a apresentação de projeto no Poder Legislativo. Na apreciação de matérias, podem haver eventuais conflitos de interpretação ou de entendimento entre o que estabelece o Regimento Interno da Casa e a Lei Orgânica do Município. Nestes casos, prevalece a Lei Orgânica.
Localizado em Processo Legislativo
Window Octet Stream Lei nº 1.926, de 05 de janeiro de 2007 - Altera a estrutura administrativa
por Operador — publicado 15/05/2026
Localizado em Sobre a Câmara / Estrutura Organizacional
Edital de Audiência Pública - Projeto de Lei da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025
por Operador — publicado 13/08/2024
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Pauta da 3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
por Operador — publicado 09/03/2026
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Próximos 10 itens » [1] 2 3 4 5 6 7 ... 27