Ouvidoria e e-SIC

Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC), que controla as demandas dos cidadãos à Casa Legislativa, permitindo seu acompanhamento e pesquisas. Dados para contato com o Ouvidor: - E-mail: ouvidoria@barrinha.sp.leg.br Fone: (16) 3943-2060. O prazo legal para resposta é de 20 dias prorrogáveis por mais 10. No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de 10 (dez) dias a contar da sua ciência, dentro da própria plataforma de solicitação, explicando detalhadamente e recebendo posteriormente, a decisão.