Carta de Serviços ao Usuário
CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO
APRESENTAÇÃO
Nota de Transparência: Este documento informa os serviços oferecidos por este órgão, as formas de acessá-los, os compromissos de atendimento e como você pode apresentar sua manifestação.
De acordo com a Lei Federal nº 13.460/2017, que “dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública”, a Carta de Serviços aos Usuários de Serviços Públicos (Carta de Serviços ao Usuário) é um instrumento que tem como objetivo prestar aos cidadãos as seguintes informações:
Objetivos do Portal
- Facilitar o acesso a informações institucionais, legislativas, financeiras e administrativas.
- Oferecer canais digitais de atendimento, participação e controle social.
- Promover a transparência ativa e passiva, conforme a legislação vigente.
- Disponibilizar dados abertos para uso livre da sociedade.
- Garantir acessibilidade digital e inclusão.
ATENDIMENTO PRESENCIAL E ONLINE
Atendimento:
Rua Humberto Biancardi, nº 110
Barrinha, SP - CEP: 14860-000
Fone: +55 (16) 3943-2060
E-mail: camara@barrinha.sp.leg.br
Expediente:
De segunda a sexta:
- manhã das 8hs às 11hs
- tarde das 13hs às 16hs
PRINCIPAIS ATIVIDADES E FUNÇÕES DO PODER LEGISLATIVO
VEREADORES
18ª legislatura 2025/2028
Aldo Barroso - PSD
Caique da Farmácia - PROGRESSISTAS
Chicão Boa Viagem - MDB
Emerson Colorido - PRD
Helinho Geloni - REPUBLICANOS
Léo Fuzatto - PL
Magnus - Filho do Prof. Gil - PSD
Marquim Goulart - MDB
Professora Marília - PL
Professor Vicente - PROGRESSISTAS
Ronaldo Troia - REPUBLICANOS
MESA DIRETORA
Exercício 2025/2026
- Ronaldo Troia – Presidente
- Emerson Colorido – Vice Presidente
- Magnus - Filho do Prof Gil – 1º Secretário
- Professora Marília – 2ª Secretário
TRANSMISSÃO SIMULTÂNEA DAS SESSÕES
As Sessões da Câmara de Vereadores de Barrinha são transmitidas ao vivo, por meio da página da Câmara de Vereadores no Facebook e no YouTube, nos seguintes endereços:
TV Câmara - Youtube: Câmara Municipal de Barrinha - YouTube
Facebook: Câmara Municipal de Barrinha | Facebook
Todas as trasmissões são livres, abertas à população e disponíveis em qualquer dispositivo conectado à internet.
CANAIS DE COMUNICAÇÃO
- e-SIC: Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC)
Link: Ouvidoria (e-Sic) — Câmara Municipal de Barrinha
Ouvidoria e SIC (Serviço de Informação ao Cidadão) são canais que permitem cidadãos solicitem documentos, façam denúncias, elogios ou reclamações. Ambos asseguram o direito à informação previsto na LAI (Lei 12.527/2011), com prazos específicos para resposta.
TRANSPARÊNCIA: seção que contém os dados relacionados a transparência da Casa Legislativa.
Link: Menu da Transparência — Câmara Municipal de Barrinha
PROTEÇÃO DE DADOS E LGPD
PORTAL DA CÂMARA